Última atualização: 25 de fevereiro de 2026
Ao instalar, acessar ou utilizar os serviços do aplicativo ALMA, o usuário (doravante denominado "Usuário") adere de forma plena, irrevogável e irretratável aos presentes Termos. Caso o Usuário discorde de qualquer cláusula aqui estabelecida, deverá cessar imediatamente o uso e proceder com a desinstalação do software.
O ALMA concede ao Usuário uma licença de uso pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível. É terminantemente proibido:
Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de obtenção do código-fonte;
Utilizar scrapers, bots ou quaisquer métodos automatizados para extração de dados ou violação da segurança do sistema;
Remover ou adulterar avisos de direitos autorais, marcas registradas ou propriedades intelectuais da plataforma.
O Usuário é o único responsável pela guarda de suas credenciais de acesso e pelas atividades realizadas em sua conta.
Limitação Geográfica de Captura: Ao contratar os serviços, o Usuário declara e garante que todas as imagens capturadas e processadas pelo sistema estarão restritas ao prisma interno de sua residência, condomínio ou empresa.
Vedação de Monitoramento Público: É expressamente proibido o direcionamento de câmeras para áreas públicas, vias de circulação externa ou propriedades de terceiros, sendo o Usuário o único responsável civil e criminalmente por eventuais violações de privacidade e direitos de imagem de terceiros.
O sistema ALMA utiliza algoritmos de detecção de presença.
Alertas de Semelhança Humana: O Usuário concorda que eventos identificados com semelhança à forma humana gerarão notificações automáticas no aplicativo.
Autonomia do Usuário: O sistema atua como ferramenta de auxílio, oferecendo autonomia para que o Usuário decida, a seu exclusivo critério, tomar as medidas e ações que julgar pertinentes em cada caso de notificação. O ALMA não substitui órgãos de segurança pública nem toma decisões emergenciais de forma autônoma.
Ao contratar a funcionalidade de FaceID, o Usuário outorga autorização expressa para que o ALMA realize o processamento e o armazenamento de registros de frames (biometria facial) de todas as pessoas que o Usuário optar por cadastrar voluntariamente no sistema.
Esses dados serão utilizados para identificação em todas as câmeras ativas sob a licença do Usuário, visando a personalização da segurança e alertas específicos.
O usuario tera acesso em destaque para excluir a conta, junto com os dados do sistema.
O Usuário reconhece e assume que o ALMA opera sob o modelo de detecção e notificação.
O sistema não armazena o fluxo contínuo de imagens das pessoas que circulam no perímetro da câmera; sua função técnica restringe-se a notificar o Usuário sobre o incidente detectado em tempo real. A gestão de armazenamento de longo prazo é de responsabilidade do hardware ou plano específico contratado.
Em estrito cumprimento à LGPD, o ALMA reafirma o compromisso de que nenhum dado fornecido pelo sistema ou pelo Usuário será compartilhado, vendido, cedido ou negociado com quaisquer instituições, empresas ou terceiros, salvo por determinação judicial expressa.
A contratação do serviço é vinculada à unidade técnica (link de câmera).
Cada link contratado refere-se estritamente a UMA (01) câmera.
Uso Indevido: Caso seja detectada a utilização de múltiplas câmeras sob um mesmo link de reprodução ou licença unitária, o Usuário será formalmente advertido para cessar a irregularidade.
Rescisão: A persistência no compartilhamento indevido de links resultará no cancelamento imediato da licença, sem direito a reembolso de valores já pagos.
O serviço é fornecido "como está" (as is). O ALMA não garante que o sistema será 100% ininterrupto ou à prova de falhas. Não nos responsabilizamos por:
Danos indiretos, lucros cessantes ou interrupção de negócios;
Falhas decorrentes do hardware do Usuário, instabilidade de conexão de internet ou indisponibilidade de rede elétrica;
Ações ou omissões tomadas pelo Usuário com base nas notificações do app.
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento para refletir evoluções tecnológicas ou mudanças legais. Fica eleito o foro da comarca de Praia Grande-SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento.